Questão 1789888

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1789888

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Empresa Estatal Dependente

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

A Lei Complementar n. 101/00 traz classificações que possuem impacto direto no nível de fiscalização e controle que incide sobre pessoas jurídicas.

Em relação a essas classificações, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Empresa controlada é aquela em que a maioria do capital social com direito a voto pertence de forma direta ou indireta a ente da Federação.
Alternativa B:
A empresa estatal dependente pode não ser uma empresa controlada.
Alternativa C:
Toda empresa controlada é também uma empresa estatal dependente.
Alternativa D:
Caso o capital social com direito a voto pertença apenas indiretamente a ente da Federação, essa empresa não pode ser classificada como controlada.
Alternativa E:
Caso uma empresa controlada receba recursos do ente controlador para aumento de participação acionária, essa empresa, em razão de tal fato, será uma estatal dependente.