Questão 1789885

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1789885

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

Acerca das competências dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o habeas data contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados.
Alternativa B:
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar as causas entre entidades da administração indireta de Estados diversos.
Alternativa C:
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar demanda na qual todos os membros da magistratura sejam diretamente interessados.
Alternativa D:
Compete ao Superior Tribunal de Justiça a homologação de sentenças estrangeiras.
Alternativa E:
Compete ao Superior Tribunal de Justiça a concessão de exequatur às cartas rogatórias.