Questão 1789884

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1789884

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

No que concerne ao sujeito ativo do ato de improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Aquele que não é considerado agente público pela Lei n. 8.429/92 poderá responder por improbidade administrativa.
Alternativa B:
A Lei de Improbidade aplica‐se apenas a servidores públicos.
Alternativa C:
A Lei de Improbidade aplica‐se apenas contra agentes públicos que venham a lesar entidade na qual o poder público contribua com mais de 50% para a criação ou custeio.
Alternativa D:
A pessoa que é vinculada a entidade pública sem remuneração não pode ser considerada agente público para fins de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.
Alternativa E:
A pessoa que é vinculada a entidade pública de forma transitória não pode ser considerada agente público para fins de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.