Questão 1789883

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1789883

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação Sancionatória

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

No que tange à intervenção do Estado na propriedade privada, a mais drástica dessas medidas é a desapropriação.

Com relação a essa modalidade de intervenção é correto afirmar que

Alternativa A:
os bens gravados com inalienabilidade não poderão ser desapropriados.
Alternativa B:
a desapropriação do imóvel urbano por descumprimento de sua função social será indenizada previamente e em dinheiro.
Alternativa C:
a desapropriação do imóvel rural por descumprimento de sua função social será indenizada previamente e em dinheiro.
Alternativa D:
uma vez consolidada a desapropriação indireta, o proprietário não poderá reaver o imóvel restando‐lhe apenas buscar sua indenização.
Alternativa E:
somente a administração direta poderá mover a ação de desapropriação.