Questão 1789880

recomendou a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, para fazer constar que sua morte decorreu de causa violenta desconhecida.

recebeu documentação comprobatória de que o atentado ao Pavilhão RioCentro (RJ), em 1981, foi um ato terrorista contra o regime militar.

anulou decisões baseadas na Lei da Anistia ao comprovar que houve crimes políticos e violação de direitos humanos.

solicitou a exumação do corpo de João Goulart para esclarecer a morte do ex-presidente brasileiro, suspeito de ter sido assassinado no contexto da Operação Condor.

identificou e investigou as instituições e as circunstâncias do envio de presos políticos para o exterior, como no caso da jovem militante comunista Olga Benário Prestes.