Questão
ID 178984Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Ação de Improbidade (Rito), Previsão Constitucional de Improbidade Administrativa
Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Roca Sales
Um agente público que participa da análise de propostas de contratação recebe, por intermédio de um parente, uma quantia em dinheiro oferecida por uma empresa interessada em ser contratada pelo órgão. Em troca, o agente emite parecer favorecendo a empresa. De acordo com a Lei nº 8.429/1992, esse recebimento indireto da vantagem econômica: