Questão 1789695

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1789695

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia

O Estatuto da Criança e do Adolescente institui a política de atendimento a esses segmentos sociais por meio da articulação de ações governamentais e não‐governamentais.

As alternativas a seguir apresentam diretrizes dessa política, à exceção de uma. Assinale‐a.

Alternativa A:
Primazia da municipalização no atendimento social por meio de programas sociais.
Alternativa B:
Criação de órgãos deliberativos e controladores das ações do governo e sociedade.
Alternativa C:
Manutenção de fundos municipais, estaduais e nacionais sob o comando governamental.
Alternativa D:
Integração dos órgãos do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria e da Segurança Pública.
Alternativa E:
Criação de programas específicos sob a orientação da descentralização das políticas.

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