Questão 178969

Direitos Humanos · 2021

Questão

ID 178969

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Goiás

A pesquisa genética foi regulamentada pela Lei Federal nº 11.105/2005, a qual foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado (ADPF 3510). No âmbito do direito internacional dos direitos humanos, a proteção aos recursos genéticos está prevista nos seguintes documentos:

Alternativa A:
Convenção Americana de Direitos Humanos e Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural.
Alternativa B:
Convenção Americana de Direitos Humanos e Convenção sobre a Diversidade Biológica.
Alternativa C:
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural.
Alternativa D:
Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas e Convenção sobre a Diversidade Biológica.
Alternativa E:
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Diversidade Biológica.

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