Questão 1789546

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2021

Questão

ID 1789546

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Instituição, Previsão e Arrecadação

Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma vedação prevista para o ente federado que não cumprir o acima disposto.

Alternativa A:
É vedado a realização de transferências obrigatórias para o ente que não observe o disposto no enunciado, no que se refere às taxas
Alternativa B:
É vedado a realização de transferências obrigatórias para o ente que não observe o disposto no enunciado, no que se refere aos impostos
Alternativa C:
É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no enunciado, no que se refere aos impostos
Alternativa D:
É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no enunciado, no que se refere aos empréstimos compulsórios

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