Questão 178948

Compreende um vício no ato administrativo, quando este ato é inválido ou ilegal.

Envolve a extinção do ato administrativo, quando seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos.

Consiste no ato discricionário pelo qual a Administração extingue um ato inválido, por razões de conveniência e oportunidade.

Está baseado no surgimento de um novo ato com efeitos contrapostos a outro já praticado.