Questão 178943

Não se concede licença para tratar de interesses particulares ao titular de cargo efetivo em estagio probatório.

O policial civil casado tem direito a licença com remuneração, quando o cônjuge for mandado servir “ex-officio” em outro ponto do Estado.

Estável, o policial civil pode obter licença sem remuneração para tratar de interesses particulares.

Ao policial civil, convocado para serviço militar é concedida licença com remuneração integral.