Questão 1789242

Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao instrumento a que o texto abaixo se refere.

Trata-se de um instrumento que estabelece diretrizes e estratégias para a implementação da Política Nacional de Turismo. O objetivo principal desse documento é ordenar as ações do setor público, orientando o esforço do Estado e a utilização dos recursos públicos para o desenvolvimento do turismo.