Questão 1788892

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1788892

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 4.297/2002 - Versa Acerca do Zoneamento Ecológico Econômico (Zee)

Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante

O Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, estabelece critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). No que se refere aos critérios estabelecidos por este Decreto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O ZEE tem por objetivo geral subsidiar as propostas de criação de unidades de conservação federais, estaduais e municipais, visando proteger as espécies ameaçadas de extinção
Alternativa B:
O ZEE estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população
Alternativa C:
O ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, desvalorizando a sustentabilidade ecológica, econômica e social
Alternativa D:
O processo de elaboração e implementação do ZEE terá baixa participação popular e tampouco valorizará o conhecimento científico multidisciplinar

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