Questão
ID 178876Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa, Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA (Regulamenta as Leis 1.283/1950 e 7.889/1989)
Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Roca Sales
Segundo o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, a verificação da(s):
I. Condições higiênico-sanitárias das instalações, dos equipamentos e do funcionamento dos estabelecimentos.
II. Prática de higiene e dos hábitos higiênicos pelos manipuladores de alimentos.
III. Rotulagem e dos processos tecnológicos dos produtos de origem animal quanto ao atendimento da legislação específica.
Está CORRETO o que se afirma: