Questão
ID 178855Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Funções de Confiança, Lei nº 16.203/2023 - Institui Plano de Carreira para os servidores integrantes do cargo de Guarda Municipal de Curitiba, Lei nº 2.799/2012 – institui o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos grupos ocupacionais da prefeitura municipal de Arapiraca
Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Roca Sales
De acordo com a Lei Municipal nº 802/2007, sobre a função de confiança, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É exercida exclusivamente por servidor público efetivo.
( ) Poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.
( ) Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de 10 dias a contar da publicação do ato de investidura.