Questão 1788523

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1788523

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CFO

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais

No alcance do texto da decisão do Conselho Federal de Odontologia–14, de 18 de outubro de 2022, é incorreto afirmar.

Alternativa A:
O pagamento das anuidades pelos profissionais registrados no conselho poderá ser realizado à vista ou parcelado.
Alternativa B:
A anuidade é cobrada das organizações registradas no conselho, tanto da matriz, quanto das filiais vinculadas a essa pessoa jurídica.
Alternativa C:
A anuidade é cobrada à proporção de 50% dos cirurgiões-dentistas remidos de acordo ao artigo 140 da Consolidação das Normas para Procedimento dos Conselhos de Odontologia.
Alternativa D:
Têm direito à isenção do pagamento da anuidade os profissionais que comprovarem ser doentes portadores de doenças declaradas incapacitantes para o exercício profissional, listadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria da Previdência Social.