Questão 1788510

Direito Financeiro · 2023

Questão

ID 1788510

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Créditos Especiais

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais

Considerando que o orçamento governamental pode ser alterado por meio de créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O reforço de um crédito suplementar deve dar-se, respectivamente, pela regra prevista nos respectivos créditos ou, no caso de omissão, pela abertura de novos créditos especiais e extraordinários.
Alternativa B:
O crédito extraordinário incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.
Alternativa C:
O superávit financeiro apurado em Balanço Financeiro do exercício anterior pode ser fonte de recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais.
Alternativa D:
Os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta dos mesmos, separadamente.