Questão 1788508

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 1788508

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Do Empregador, da Empresa e da Entidade Equiparada (Regime Geral / Regime Próprio)

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais

Sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A DCTF não conterá informações relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS).
Alternativa B:
No caso de autarquia pública federal, estadual, distrital ou municipal, as multas por apresentar informações incorretas na DCTF serão lançadas em nome da respectiva autarquia ou fundação.
Alternativa C:
Aretificação da DCTF ou da DCTFWeb produzirá efeitos quando tiver por objeto reduzir o valor de débitos.
Alternativa D:
Os valores relativos às contribuições exigidas em lançamento de ofício não poderão ser informados na DCTFWeb como créditos, para fins de vinculação aos débitos apurados.