Questão 1788482

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1788482

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CFO

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais

De acordo com a Resolução CFO-238/2021, que institui o Plano Nacional de Fiscalização para o Sistema CFO/CROs, é correto afirmar:

Alternativa A:
A estrutura mínima de pessoal do setor de fiscalização em cada Conselho Regional será constituída por dois supervisores de fiscalização e um fiscal.
Alternativa B:
O ato de fiscalização deverá ser desempenhado por funcionário do Conselho Regional de Odontologia, sendo vedado o exercício da função por conselheiro efetivo ou suplente do Conselho Regional ou Federal de Odontologia.
Alternativa C:
A função de supervisor de fiscalização poderá ser desempenhada por cirurgião-dentista devidamente inscrito na sua jurisdição, designado por conselheiro efetivo ou suplente.
Alternativa D:
Cada Conselho Regional de Odontologia deverá elaborar o seu planejamento semestral de fiscalização e encaminhar ao Conselho Federal de Odontologia até o fim dos meses de fevereiro e agosto de cada ano.