Questão
ID 1788477Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.324/1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais
Não é uma modalidade de pena disciplinar aplicável pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas, de acordo com a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964: