Questão 1788457

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1788457

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2016 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais

Cirurgiã-dentista devidamente habilitada, Fausta exerce dois cargos públicos privativos de cirurgião-dentista, um no âmbito da Administração Pública Municipal e outro no quadro de uma autarquia estadual.

Sabendo-se que há, no caso, compatibilidade horária no exercício dos dois cargos, é correto afirmar que a acumulação de cargos:

Alternativa A:
é inconstitucional, porque a Constituição não permite que uma mesma pessoa ocupe mais de um cargo público.
Alternativa B:
é inconstitucional, porque o cargo de cirurgião-dentista, por sua natureza técnica ou científica, só é acumulável com cargo de professor.
Alternativa C:
é constitucional, especificamente porque a hipótese envolve cargos de esferas federativas distintas.
Alternativa D:
é constitucional, porque a Constituição admite a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

Estatísticas Cadernos

Questão 1788457

Continue estudando na plataforma