Questão
ID 1788430Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Ano: 2016 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais
Alécio é médico e acumula um cargo público privativo de médico em uma autarquia federal e um cargo público de professor em uma universidade pública federal.
Constância é cirurgiã-dentista e acumula cargo público privativo de cirurgiã-dentista na prefeitura de determinado município e emprego privativo de cirurgiã-dentista em uma sociedade de economia mista estadual.
Considerando que há, em ambos os casos, compatibilidade horária e ainda o que dispõem as regras constitucionais sobre acumulação de posições funcionais pelo servidor público, é correto afirmar: