Questão 17884

Um determinado setor do Governo Federal vem recebendo uma série de demandas e questionamentos de órgãos responsáveis pelo planejamento urbano de diferentes municípios do Brasil.

Avaliando essas demandas e os municípios de origem, o responsável por esse levantamento observou discrepâncias significativas nos questionamentos e que parte das dificuldades vinham de municípios de menor porte. Estudando um pouco mais, constatou dificuldades que certos municípios enfrentam com relação à capacidade administrativa e à aptidão para gestão, que se refletem nas ações de planejamento urbano.

A partir desse diagnóstico, decidiu-se que serão desenvolvidos manuais e guias para capacitação de responsáveis pela política urbana e pelo planejamento urbano municipais. Um desses guias será destinado a municípios de até 40.000 habitantes e terá como finalidade auxiliar os gestores locais no que se refere à elaboração ou à revisão do Plano Diretor, baseado na legislação vigente.

Em conformidade com o que consta no Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001 e suas alterações), elabore um texto dissertativo contínuo de 35 a 40 linhas que trate do que deverá ser apresentado em dois dos capítulos do guia, de modo que,

● no capítulo referente aos instrumentos da política urbana,

○ aborde fundamentadamente o direito de preempção e cite quatro áreas para as quais pode ser exercido esse direito;

○ aborde fundamentadamente as operações urbanas consorciadas e cite dois itens que devem constar no plano de operação urbana consorciada;

○ aborde o estudo de impacto de vizinhança, indicando os aspectos que tal estudo deve contemplar, e cite duas questões que devem ser analisadas no estudo;

● no capítulo referente ao Plano Diretor,

○ caracterize tal plano e apresente sua finalidade;

○ aponte a área de abrangência no território do município a ser considerada;

○ apresente o prazo de revisão; ○ apresente quatro condições que obrigam as cidades a implementar tal plano.

(Valor total: 100,0 pontos)