Questão
ID 178833Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Lei Complementar nº 965/2017 - Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências P, Programas e Políticas Públicas Estaduais e Distritais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considerando as competências da SEAGRI, assinale a alternativa que não descreve uma competência desta pasta: