Questão
ID 178828Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Descentralização Territorial ou Geográfica, Lei Complementar nº 965/2017 - Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências P
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em relação às Secretarias de Estado Regionais, julgue os itens:
I. Visam a descentralização dos serviços públicos para o interior do Estado.
II. Possuem autonomia financeira e orçamentária própria.
III. Servem como canal de articulação entre o Governo Estadual e as prefeituras.
IV. São coordenadas pela Casa Civil.