Questão
ID 178825Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Colegiados ou Pluripessoais, Lei Complementar nº 965/2017 - Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências P
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O CONDER é um órgão colegiado de deliberação estratégica. Com base na Lei Complementar nº 965/2017, analise as afirmações:
I. O CONDER é presidido pelo Governador do Estado.
II. Compete ao CONDER formular a política de incentivos fiscais.
III. É composto exclusivamente por membros eleitos pela Assembleia Legislativa.
IV. Tem como finalidade atrair investimentos e fomentar a indústria local.