Questão
ID 178824Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - SEJ CE, Lei Complementar nº 965/2017 - Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências P
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS possui competências específicas. Conforme a Lei Complementar nº 965/2017, qual das atribuições abaixo pertence à SEJUS?