Questão
ID 178823Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Cargos em Comissão, Cargos em Comissão (Art. 37, V), Lei Complementar nº 965/2017 - Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências P
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com a Lei Complementar nº 965/2017, assinale a alternativa que não representa uma norma estabelecida por esta lei sobre cargos e funções: