Questão
ID 1788189Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 10.833/2021 - Altera o Decreto Nº 4.074, de 4 de Janeiro de 2002, Que Regulamenta a Lei Nº 7.802, de 11 de Julho de 1989, Que Dispõe sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comer
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Piratininga
A respeito do Decreto nº 10.833/2021, sobre os agrotóxicos, analisar a sentença abaixo:
A partir do dia 31 de dezembro de 2026, os aplicadores de agrotóxicos somente poderão exercer sua atividade mediante registro nos órgãos de agricultura dos Estados e do Distrito Federal (1ª parte). Os órgãos federais de agricultura, de saúde e de meio ambiente poderão dispensar, conforme o disposto em norma conjunta e na rotulagem, a exigência do registro do aplicador para produtos agrotóxicos e afins considerados de baixo risco (2ª parte).
A sentença está: