Questão
ID 178817Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Lei Complementar nº 965/2017 - Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências P, Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - SEFAZ/Rr - Legislação Aplicada
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar nº 965/2017 estabelece as competências dos órgãos da Administração Direta. Sobre a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFIN, assinale a alternativa que não descreve uma competência atribuída a esta pasta: