Questão 178813

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 178813

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Controle Populacional Ético e Guarda Responsável de Cães e Gatos, Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro, Responsabilidade Civil por Omissão

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A respeito da responsabilidade civil dos entes públicos por acidentes causados por animais errantes em vias urbanas, o entendimento majoritário é de que:

Alternativas da questão 178813
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