Questão 178809

É constitucional se houver laudo de superlotação do canil público.

É inconstitucional, pois viola o dever estatal de proteção à fauna e a proibição de práticas cruéis (Art. 225 da CF).

É admitida apenas em municípios com IDH baixo para economizar recursos.

Depende apenas de aprovação em assembleia legislativa estadual.

É legítima apenas se os animais forem utilizados para testes laboratoriais.