Questão
ID 178803Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Controle Populacional Ético e Guarda Responsável de Cães e Gatos, Lei Nº 11.531/2003 - Estabelece Regras de Segurança para Posse e Condução Responsável de Cães
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em relação aos cães considerados 'potencialmente perigosos', diversas legislações estaduais impõem normas rígidas. Sobre a circulação desses animais em locais públicos, a diretriz geral exige: