Questão 1788020

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1788020

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Piratininga

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, quanto à sua descrição e seus objetivos, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Garante à população ameríndia o direito ao nascimento e ao registro gratuito para recém-nascidos.
Alternativa B:
Destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos, bem como o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Alternativa C:
Confere à população indígena o direito ao poder de voto secreto.
Alternativa D:
Sanciona a reserva de vagas para a população parda nas escolas públicas e também de ensino privado.