Questão 1788019

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1788019

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Piratininga


Sobre a assistência à saúde, analisar os itens abaixo:

I. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

II. As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.

III. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Estão CORRETOS:

Alternativas da questão 1788019
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