Questão 178801

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 178801

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Controle Populacional Ético e Guarda Responsável de Cães e Gatos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Com base na Lei Federal n.º 14.228/2021, que dispõe sobre a proibição do abate de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, a eutanásia só é permitida em quais circunstâncias?

Alternativa A:
Quando o animal não for adotado em um prazo máximo de 30 dias.
Alternativa B:
Sempre que o centro de controle de zoonoses atingir sua capacidade máxima de lotação.
Alternativa C:
Exclusivamente em casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde pública ou o bem-estar do animal, mediante laudo técnico.
Alternativa D:
Sempre que o animal for capturado em via pública sem identificação por microchip.
Alternativa E:
Quando houver solicitação por escrito do proprietário alegando falta de recursos para manutenção.

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