Questão 178797

A guarda responsável é um conceito jurídico-sanitário que impõe ao tutor uma série de deveres para garantir a saúde do animal e a segurança da coletividade. Sobre os pilares da guarda responsável e as implicações sanitárias, analise os itens abaixo:

I. O tutor é civilmente responsável pelos danos causados pelo animal a terceiros, bem como criminalmente em casos de maus-tratos ou omissão de cautela.

II. A vacinação anual contra a raiva é um dever do tutor e uma estratégia fundamental de vigilância epidemiológica, sendo de oferta obrigatória pelo poder público.

III. O livre acesso do animal à via pública (animal 'saidinho') é compatível com a guarda responsável, desde que o animal retorne para alimentar-se no domicílio.

IV. O controle da reprodução por meio da castração precoce é uma recomendação técnica que integra o conceito de guarda responsável, visando prevenir o abandono de ninhadas indesejadas.