Questão 178794

A Lei n.º 11.350/2006, com as alterações promovidas pela Lei n.º 13.595/2018, redefine o escopo de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). No que tange às atribuições do ACS, o texto legal estabelece atividades que devem ser realizadas mediante diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor local. Considere a situação de uma microárea com alta prevalência de doenças crônicas não transmissíveis. De acordo com a legislação vigente, constitui atribuição do ACS, desde que tenha concluído curso técnico e disponha de equipamentos adequados, em caráter excepcional e sob supervisão de profissional de saúde de nível superior: