Questão
ID 1787934Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 6.538/1978 - Dispõe sobre os Serviços Postais
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Barras
A Lei 6.538, de 22 de junho de 1978, dispõe sobre os serviços postais. Em relação ao objeto postal, observa-se que ele possui algumas classificações específicas. Nesse sentido, como é classificado o objeto postal quando sujeito à condição especial de tratamento, quer por solicitação do remetente, quer por exigência de dispositivo regulamentar?