Questão 1787920

Analise as seguintes afirmações sobre o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca da Educação Brasileira:

I. Compete exclusivamente aos Estados manter, com a cooperação técnica e financeira da União, os programas de educação infantil e de ensino fundamental.

II. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

III. O ensino será ministrado com base no princípio na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

IV. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede de ensino privada.

Com base nas afirmativas, estão corretas: