Questão 1787871

A partir da Resolução nº 130/2005, observa-se um novo modelo de organização da gestão e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

A NOB-SUAS/2005 representou um marco fundamental na estruturação da Política Pública de Assistência Social. Dentre as inúmeras mudanças observadas, é possível destacar, por exemplo, a superação das distorções regionais históricas que caracterizam os serviços socioassistenciais no país.

A lógica de financiamento da assistência social, trazida pela norma operacional de 2005, introduziu o repasse por pisos de proteção, zelando pela garantia da oferta permanente de serviços socioassistenciais, com base na quantidade e na modalidade de atendimento.

A NOB SUAS/2005 trabalha uma gestão baseada em evidências, em que a informação é considerada como ferramenta imprescindível.

Em relação às responsabilidades do gestor da política, em âmbito municipal, foram definidos três níveis de gestão: Inicial, Básica e Plena.