Questão 178780

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 178780

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei n.º 11.350/2006 prevê hipóteses em que o ACS pode ser transferido ou mudar de residência. Assinale a alternativa que reflete corretamente uma dessas previsões legais:

Alternativa A:
O ACS pode residir em qualquer lugar do município, desde que a distância não ultrapasse 5 km.
Alternativa B:
Caso o ACS adquira casa própria fora da área, ele tem o prazo de 2 anos para retornar.
Alternativa C:
Não se aplica a exigência de residência quando o agente for transferido por interesse do serviço em casos de surtos.
Alternativa D:
A mudança de residência do ACS para fora da área de atuação acarreta a perda do cargo, ressalvadas as hipóteses de aquisição de imóvel pelo SFH.
Alternativa E:
O requisito de residência é exclusivo para o edital, podendo o agente mudar-se livremente após 1 ano.

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