Questão
ID 178775Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006), Lei nº 11.350/2006 - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre as atividades dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), analise os itens abaixo conforme a Lei n.º 11.350/2006:
I. O ACE tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde.
II. É atribuição do ACE a execução de ações de controle de vetores e de reservatórios em sua área geográfica de atuação.
III. No exercício de suas funções, o ACE deve atuar de forma integrada com as equipes de atenção básica, mas sem subordinação técnica ao enfermeiro da unidade.
IV. A realização de visitas domiciliares para identificação de criadouros é uma atividade que o ACE pode delegar ao ACS sem necessidade de supervisão.