Questão 1787692

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1787692

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Barras

Quando ao Dever de Licitar previsto na Lei nº 14.133/2021 é correto afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
Sendo os procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
Alternativa B:
As licitações serão realizadas sempre de forma eletrônica.
Alternativa C:
É inexigível a licitação quando inviável a competição.
Alternativa D:
É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R\$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Alternativa E:
É obrigatório licitar em caso de contratação de obras e serviços de arquitetura e engenharia.