Questão
ID 1787592Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Barras
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quais casos os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar?