Questão
ID 17874Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Concurso Nacional Unificado
Considere o texto sobre a descentralização do Sistema Único de Saúde no Brasil.
Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 [...], a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país – feita de forma integrada entre a União, estados e municípios – é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com este princípio, o poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade.
DESCENTRALIZAÇÃO. PenseSUS - A reflexão fortalece essa conquista. Disponível em: https://pensesus.fiocruz.br/descentralizacao. Acesso em: 10 fev. 2024. Adaptado.
Com base nesse princípio organizativo, estabelece-se que cada