Questão 1787367

Os Direitos Humanos não são naturais, não existiram sempre e ainda não estão garantidos efetivamente a todas as pessoas igualmente.

Os Direitos Humanos são usufruídos igualitária e universalmente, apesar de haver diferenças entre as pessoas, e a existência de preconceitos que derivam da condição de gênero, raça e classe sociais.

Os Direitos Humanos são fruto de inúmeras lutas históricas e oferecem um norte ético e político essencial para nossa sociedade. São valores de proteção e promoção da dignidade da vida humana sem nenhuma distinção de raça, nacionalidade, religião, gênero, idade e condição física, social ou cultural.

A liberdade individual é o primeiro valor fundamental historicamente defendido como direito humano. Ela sustenta os direitos de privacidade, propriedade, expressão, livre circulação e segurança pessoal, entre outros. Esses são direitos focados no indivíduo, e é responsabilidade do Estado protegê-los. Com base na ideia de liberdade pessoal, o desenvolveu-se o conceito de igualdade dos indivíduos perante a lei.

Em decorrência das lutas sociais pela efetivação da igualdade de acesso aos bens sociais, econômicos e culturais, emerge um grupo de Direitos Humanos que se referem ao conjunto da sociedade, como: saúde, assistência social, educação, cultura, lazer, trabalho e remuneração justa etc. Esses direitos dependem de uma ação positiva do Estado para se realizarem coletivamente.