Questão 1787330

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1787330

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Barras

Em um processo de revisão administrativa, avalia-se a situação de um servidor público que, após três anos de efetivo exercício, alcançou a estabilidade no cargo. Com base no artigo 41 da Constituição Federal da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Um servidor público estável só perderá o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa B:
A demissão de um servidor estável pode ocorrer através de processo administrativo com ampla defesa.
Alternativa C:
A avaliação periódica de desempenho é um procedimento que pode levar à perda do cargo de um servidor estável.
Alternativa D:
Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, ele será reintegrado ao cargo.
Alternativa E:
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será imediatamente demitido, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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