Questão 1787324

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1787324

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 13.726/2018 - Selo de Desburocratização

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Barras

Em um esforço para melhorar a eficiência dos serviços públicos, a Prefeitura de uma cidade brasileira implementou uma série de medidas para simplificar os processos administrativos. Uma dessas medidas foi a introdução do Selo de Desburocratização e Simplificação. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA que indica um dos critérios para a concessão deste selo.

Alternativa A:
Aumento do número de formulários necessários para processos administrativos.
Alternativa B:
Implementação de procedimentos adicionais para controle interno.
Alternativa C:
Adoção de soluções tecnológicas que possam ser replicadas em outras esferas da administração pública.
Alternativa D:
Conservação de formalidades consideradas não necessárias para a segurança jurídica dos processos.
Alternativa E:
Prolongamento do tempo de espera no atendimento como medida para garantir a qualidade do serviço.

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