Questão 1787317

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1787317

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Autorização

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Barras

Considere que você está revisando um pedido de Alvará de Autorização. Com base nos procedimentos administrativos para aprovação, execução, utilização e funcionamento, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Alvará de Autorização pode ser concedido para a implantação ou utilização de edificação transitória ou equipamento transitório, incluído estande de vendas no mesmo local de implantação da obra.
Alternativa B:
A utilização temporária de edificação licenciada para uso diverso do originalmente autorizado pode ser permitida mediante Alvará de Autorização.
Alternativa C:
É permitido o avanço de tapume sobre parte do passeio público, desde que autorizado pela Prefeitura e em conformidade com as normas vigentes.
Alternativa D:
O avanço de grua sobre o espaço público requer Alvará de Autorização e deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Prefeitura.
Alternativa E:
A instalação de canteiro de obras e estande de vendas em imóvel distinto daquele em que a obra será executada é uma prática comum e não requer Alvará de Autorização.

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